Aprueban más plata para los partidos políticos

Política

* La Cámara de Diputados aprobó la norma que establece un aumento de 50% del gasto de las campañas electorales.
* En una sesión maratónica, aprobó el proyecto que implementa el Estatuto de Roma.

Télam
Por Télam
La Cámara de Diputados aprobó ayer en general por amplia mayoría la reforma a la ley de financiamiento de los partidos políticos que establece un incremento del 50 por ciento el tope de gastos para las campañas electorales.

El proyecto, que prohíbe además todos los gastos de terceros sin autorización de los responsables de los partidos políticos, fue aprobado esta tarde por 160 votos contra 19 y, tras su debate en particular, la norma será enviada al Senado para su sanción definitiva.

 

L a C á m a r a d e D i p u t a d o s además c o n v i r t i ó ayer e n l e y e l p r o y e c t o q u e a d a p t a a l a l e g i s l a c i ó n l o c a l n o r m a s c o n t e m p l a d a s e n e l E s t a t u t o d e R o m a .


I g u a l q u e e l S e n a d o e n s e p t i e m b r e p a s a d o , l o s d i p u t a d o s a p r o b a r o n p o r u n a n i m i d a d l a i n i c i a t i v a , p o r 1 6 0 v o t o s a f a v o r , e n u n r á p i d o t r á m i t e , y a q u e e l d e b a t e s e h a b í a r e a l i z a d o e n l a s e s i ó n d e l a s e m a n a a n t e r i o r .

E l p r o y e c t o - q u e y a h a b í a s i d o s a n c i o n a d o p o r e l S e n a d o e n j u n i o d e 2 0 0 4 p e r o d e s p u é s p e r d i ó e s t a d o p a r l a m e n t a r i o e n l a C á m a r a b a j a - a d e c u a l a s d i s p o s i c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n e l E s t a t u t o d e R o m a s u s c r i p t o e l 1 7 d e j u l i o d e 1 9 9 8 , e n l o q u e s e r e f i e r e a l a i n t e r p r e t a c i ó n d e l o s d e l i t o s y a l a s c o n d e n a s a l l í d i s p u e s t a s .


E l e s t a t u t o d e f i n e t r e s d e l i t o s d e c a r á c t e r u n i v e r s a l , c u y o j u z g a m i e n t o p u e d e q u e d a r e n m a n o s d e l a C o r t e P e n a l I n t e r n a c i o n a l e n e l c a s o d e n o h a b e r s i d o c o n d e n a d o e n l a n a c i ó n e n l a q u e s e p r o d u j e r o n .

Sigue el debate

 

En una larga sesión que se extenderá hasta el jueves, se tratarán un conjunto de proyectos, como la ley de educación nacional, y la iniciativa que reprime el acoso sexual. 

La sesión ordinaria se inició con la votación de la adhesión de la Argentina al Protocolo de Roma, por el cual se creó la Corte Penal Internacional.

Se prevé debatir una iniciativa impulsada por la ex senadora Diana Conti, ahora diputada nacional, que reprime el acoso sexual con prisión de seis meses a 5 años.

Por otro lado, la Cámara baja intentará sancionar un proyecto que establece la imprescriptibilidad de los delitos contra menores y las modificaciones a las condiciones de la prisión domiciliaria.

En el marco del temario, los diputados tienen previsto debatir la Ley Nacional de Educación, sancionada ya por el Senado, y que establece la obligatoridad de la educación secundaria, unifica el sistema educativo nacional y fija que, a partir de 2010, se destine el 6 por ciento del PBI para educación.

También se tratarán proyectos de ley sobre temas económicos, entre los que se destaca la prórroga por un año de la vigencia de la emergencia económica, que vence el 31 de diciembre.

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